Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AMOSTRA GRÁTIS E C.C.
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Pergunta n° 65157, postada em 21/11/2024, às 10:23
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, recebeu interestadual (RS) uma Amostra Grátis de produto com o CFOP 6911 e comprou outro produto que posteriormente teve uma carta de correção para o CFOP 6107. Sendo assim a Amostra Grátis não tem o recolhimento do ICMS ANTECIPADO? A empresa deverá solicitar uma nova carta de correção do CFOP uma vez que a mesma é contribuinte do ICMS?
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