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PERGUNTA: OPERAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA
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Pergunta n° 65154, postada em 19/11/2024, às 18:06
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Boa tarde! Consulta sobre Operação de Dação em Pagamento de Empresa Comercial Atacadista Contexto da Consulta: Uma empresa comercial atacadista, com uma dívida registrada em seu passivo no valor de R$ 13.000.000,00, pretende realizar uma operação de dação em pagamento utilizando produtos de seu estoque destinados à revenda. As questões levantadas para análise técnica e tributária foram: Essa operação deverá ser acompanhada de emissão de Nota Fiscal? Caso afirmativo, qual o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) apropriado para essa operação? Existe tributação de ICMS na operação de dação em pagamento? Qual é a incidência de tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, considerando que a empresa é tributada pelo regime de lucro presumido? Caso a empresa devedora integralize capital com seus estoques de mercadorias de revenda em outra empresa, existe tributação de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL? Att. Wagner
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