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PERGUNTA: BAIXA DO CNPJ E SUAS TRATATIVAS.
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Pergunta n° 65121, postada em 13/11/2024, às 10:05
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, 1.Contribuinte estabelecido em Santa Catarina possui CNPJ matriz 0001, CNPJ 0002 filial. 2.Atualmente a empresa, movimenta todas as operações fiscais, compra, venda, através do CNPJ 0002 filial, sendo que o saldo credor ou devedor do ICMS é transferido para o CNPJ 0001 para o recolhimento consolidado do ICMS. 3.O terreno onde se encontra a empresa, está registrado em uma esquina, sendo que o CNPJ 0001 está na rua X e o CNPJ 0002 está na rua Y, ou seja, fazem parte do mesmo terreno. 4.O contribuinte CNPJ 0002 quer baixar o CNPJ e passar a usar somente o CNPJ 0001, ou seja, o endereço do CNPJ 0001 passará para o CNPJ 0002, no qual não haverá nenhuma alteração na estrutura, estoques, projetos, funcionários. 5.A questão em si é usar somente o CNPJ 0001, mantidas as mesmas configurações do CNPJ 0002. 6.Nossa dúvida gera em torno das mercadorias em estoque, recebimentos de remessas, remessas, ativo imobilizado que estão registrados no CNPJ 0002 e passarão para o CNPJ 0001. 7.Produtos em estoque: Precisamos emitir NFE de transferência de todos os produtos do CNPJ 0002 para o CNPJ 0001? A empresa possui 20 mil produtos em estoque, entendemos que o processo seria bem trabalhoso. 8.Imobilizado do CIAP: Precisamos emitir NFE de transferência de todos os bens do CNPJ 0002 para o CNPJ 0001? A empresa tem praticamente 1000 itens controlando saldo de ICMS CIAP. 9.Remessa para Conserto emitidas no CNPJ 0002, caso não retorne antes da baixa do CNPJ 0002, a empresa deverá solicitar devolução simbólica para o CNJ 0002 e depois emitir uma NFE de remessa para conserto através do CNPJ 0001? 10.Para os recebimentos de conserto, recebidas através do CNPJ 0002, a empresa deverá emitir NFE de devolução simbólica e pedir nova NFE para o cliente no CNPJ 0001? 11.O CNPJ 0002 realizou uma venda de faturamento antecipado, CFOP 5.922, caso ocorra a baixa do CNPJ 0002, poderá a empresa emitir as notas fiscais de entrega, CFOP 5.116, através do CNPJ 0001?
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