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PERGUNTA: RAIO-X E LABORATÓRIO
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Pergunta n° 6493, postada em 21/2/2006, às 08:26
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Bom dia! 1- Técnico de Raio-X: a lei 7.394 de 29.10.1985 e seu decreto 92.790 de 17.06.1986(regulamenta) diz que o percentual de insalubridade de 40% incide sobre "esses vencimentos" que no artigo 31 do dec 92.790 diz ser de 2 salários mínimos profissionais da região. pergunto: qual está certo?a CLT que diz que o % de insalubridade deve incidir sobre o salário Mínimo ou o decreto 92.790 que diz que deve incidir sobre os vencimentos de 2 salários mínimos?? 2-Técnico em laboratório ou auxiliar - qual o % de insalubridade e existe uma lei e decreto como no caso do profissional de Raio-X?? que possa nortear hoas trabalhadas, % de insalubridade, renda mínima etc.. favor informar-me qual o % de insalubridade. Grato André Luiz Contador
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