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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ALÍQUOTA APLICÁVEL
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Pergunta n° 64814, postada em 4/9/2024, às 15:33
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa Tarde! Empresa de prestação de serviços no simples, foi excluída do regime pela Receita Federal no mês de outubro de 2023, pelo fato de ter alterado sua atividade com inclusão de "CNAE" impeditivo para o simples nacional. Em janeiro do ano seguinte, após exclusão dessa atividade impeditiva, foi novamente enquadrada no simples. Pergunta: Para a sua regularização tributária pelo "lucro presumido", a mesma poderá utilizar-se da alíquota reduzida de "16%", tendo em vista que o seu faturamento de serviços, nesse período da exclusão, foi inferior a 120 mil reais?
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