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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
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Pergunta n° 64658, postada em 2/8/2024, às 17:09
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Ola, A empresa faz o pedido de marmitas para os empregados mensalmente, e o valor é descontado integralmente na folha de pagamento dos funcionários. A empresa atua apenas como intermediária, repassando o valor total a empresa que fornece as marmitas. No entanto, ao fazer esse repasse e descontar o valor diretamente do salário dos funcionários, existe alguma questão legal ou limite de valor a ser considerado? Além disso, a empresa precisa estar inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para realizar esse repasse de valor a empresa de marmitas?
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