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PERGUNTA: RECEBIMENTO DE CAUSA DE PJ COBRADO COMO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL DA PF DO SÓCIO.
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Pergunta n° 64343, postada em 27/5/2024, às 09:31
Autor(a): *** (Parnamirim - RN)
Uma EMPRESA teve um imposto previdenciário cobrado a maior há muito tempo. Pagou e entrou na justiça para ser RESSARCIDO. Depois de muito tempo, a empresa ganhou a ação, porém a empresa não existia mais, já tinha sido baixada. Então para receber a DEVOLUÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA, foi designada a conta Pessoa Física de um dos sócios. Ele recebeu o valor desta causa. Agora, na declaração de IR da Pessoa Física deste sócio, a Receita Federal está cobrando como se fosse um rendimento tributável deste sócio. Gostaríamos de saber se é devido de fato e caso não seja, que é no que acreditamos, qual a medida certa a tomarmos.
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