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PERGUNTA: PESSOA FISCIA CONTRATANDO EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAS
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Pergunta n° 63980, postada em 13/3/2024, às 09:28
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
temos uma pessoa fisica que contratou uma construtora empresa simples nacional para construção de sua casa , nesse contexto as perguntas são: 1 sendo empreitada total a pessoa física é obrigada a fazer a retenção dos 11% de inss ? 2 constatamos que a construtora alocou alguns MEIs para obra ,no caso de fiscalização e apurar que a construtora deveria pagar os 20% pela contratação de MEI será cobrado pelo fisco a construtora que o contratou ou do dono da obra ? 3 Tem algum risco para a pessoa fisica contratante, se o contratado tributar suas atividades como anexo III, contratar MEI e desta forma nao pagar os 20%, mas a atividade efetivamente exercida ser construção da casa ?
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