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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESTAQUE DE IPI
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Pergunta n° 63830, postada em 7/2/2024, às 16:59
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Olá, empresa com atividade comercial e industrial de peças e acessórios para veículos automotores, tributada pelo Lucro Real, emite NF-e com CFOP: 6.949 referente a brindes de produtos como caderno/caneta (material gráfico), pergunto: haverá a incidência de IPI nessa saída? Por gentileza informar a base legal. Att, Letícia
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