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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INSS - 11%
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Pergunta n° 6356, postada em 2/2/2006, às 20:06
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Referência: Resposta nº 7629, de 31/01/2006. O Trabalhador Autônomo, Contribuinte Individual, equiparado a Empresa, citado na Pergunta nº 6325, de 29/01/2006, presta serviços de Corretor de Navios. Peço que me esclareçam se esse Contribuinte Individual pode se beneficiar do Parágrafo Único do Art. 213 da IN INSS/DC nº 100/03 e no "caso a opção seja pela compensação em competências subsequentes... não está sujeito ao limite de 30%" ou está enquadrado somente no Art. 194 da IN SRP nº 3/2005 e a compensação não deve ser suoerior a 30%, em cada competência.
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