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PERGUNTA: ESCLARECIMENTO SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DOS PROFISSIONAIS PARCEIROS
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Pergunta n° 63483, postada em 28/11/2023, às 13:59
Autor(a): *** (Colatina - ES)
No caso da contratação de profissional-parceiro por salão-parceiro, as retenções na fonte previstas genericamente pelo art. 1º-A, §10, II, da lei 12.592 e art. 13, § 1º-A, da LC 123, devem ser interpretadas como "se for o caso"? Explico, considerando que não se admite que o profissional pareceiro atue como pessoa física, e considerando que na prática eles são todos MEIs, entendo que a previsão de retenção seria conflitante com a sistemática do SIMEI. Inclusive, desconheço qualquer forma do MEI declarar que seus impostos já foram retidos na fonte, para deixar de recolhê-los novamente.
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