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PERGUNTA: PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO
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Pergunta n° 63478, postada em 27/11/2023, às 17:02
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Caro Rufino, boa tarde. A empresa apurava seus impostos pelo Lucro Real anual no ano de 2018, e após sofrerem auditoria externa identificaram divergências na apuração que ocasionou em crédito tributário decorrente da seguinte situação: - Na apuração original foi declarado um débito de R$ 138k em 12/2018, tanto na ECF quanto na DCTF; - Esse débito não foi pago no vencimento, tendo sido recolhido apenas em 04/02/2020, após oportunidade de parcelamento. Tendo sido pago à vista, com descontos em juros e multas; - Após revisão da auditoria externa, identificaram que esse débito não era devido, tendo sido providenciada a retificação das declarações DCTF e ECF do ano de 2018, já processadas na base da RFB. A dúvida que surge é de quando se dará a prescrição desse crédito? Apenas em 2025, haja vista que pagamento se deu em 04/02/2020 ou agora em 31/12/2023, pois se tratam de créditos relativos ao ano de 2018? Grato desde já.
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