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PERGUNTA: RESPOSTA N° 66548
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Pergunta n° 63196, postada em 5/10/2023, às 12:09
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Prezado (a) Com relação a resposta 66548 ainda estou com dúvida em relação a compensação de crédito do PIS e da COFINS proveniente de (pedido de restituição de pagamento indevido ou a maior) com débitos do INSS.. Pergunto: Com base no material disponibilizado art 76 da IN 2055/2021 inciso XIX alinea b meio entendimento é que posso compensar crédito de PIS e COFINS com débito do INSS resultante da folha de pagamento somente apartir do período em que a empresa passou a ser obrigada a entregar a DCTFWeb correto? sim ou não. Grato; Marcelo
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