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PERGUNTA: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS
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Pergunta n° 63121, postada em 26/9/2023, às 11:25
Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)
UM CASAL, CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TEM OS SEUS IMOVEIS TODOS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DO MARIDO. ELES ESTÃO CONSTITUINDO UMA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA (HOLDING), COM TODOS ESSES BENS QUE SERÃO TRANSFERIDOS NO CONTRATO SOCIAL PELO VALOR INFORMADO NA DECLARAÇÃO PESSOA FISICA. -- NA SOCIEDADE OS CÔNJUGES TERÃO CADA UM 50% DO CAPITAL SOCIAL. QUAIS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS JÁ QUE OS BENS ESTÃO NA DECLARAÇÃO DO ESPOSO? COMO A ESPOSA FARÁ PARA INFORMAR SUAS COTAS DE CAPITAL NA DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA? EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NESSA SITUAÇÃO?
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