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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTABILIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
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Pergunta n° 62741, postada em 10/7/2023, às 10:05
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Somos uma Agroindústria cuja atividade principal é o abate de aves CNAE 10.12-1-01 tributada pelo Lucro Real, no regime da não cumulatividade em relação ao PIS e a COFINS estamos com as seguintes dúvidas em relação a contabilização dos valores recuperados: a) Em qual momento devo provisionar na contabilidade os valores dos pedidos de ressarcimento feitos astravés dos PERDCOMPs? No momento do pedido de ressarcimento ou na compensação? b) Como será a contabilização dos valores dos pedidos de ressarcimento e ou compensação quais contas contábeis devo usar? c) Tenho que pagar IRPJ e CSLL dos valores recuperados? Se positivo em que momento no pedido do ressarcimento ou na compensação? d) Qual o tratamento contábil para os pedidos de restituição de pagamento indevido ou a maior? Quais contas contábeis devo contabilizar? Grato; Marcelo
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