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PERGUNTA: AUTÔNOMO EMPREENDEDOR
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Pergunta n° 6271, postada em 23/1/2006, às 19:49
Autor(a): *** (Guarulhos - SP)
Prezados Senhores, No ano de 2004 entre os meses abril e maio o presidente da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Sr. Afif, Domingues apresentou ao presidente Lula o projeto onde cria a figura do Empreendedor Urbano Pessoa Física – EUPF com o propósito de legalizar a vida do trabalhador informal, onde este teria NF, Livro-Caixa, 1,5% IRRF e contribuição para a Previdência Social, poderá também chegar a ter empregados, o projeto toma como base o art.170 da Constituição Federal. Após a aprovação do presidente Lula, o projeto seria enviado para análise e adequação as normas dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho. Desde então não tenho mais notícias a respeito, não sei se o projeto já entrou em vigor ou ainda não, pois já procurei nos sites dos Ministérios acima relacionados, porém sem resultado. Agradeceria se os senhores tivessem informações recentes (2005-2006) sobre o assunto. Obrigada Aida
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