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PERGUNTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL
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Pergunta n° 62696, postada em 3/7/2023, às 10:35
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Temos uma empresa estabelecida no estado do Rio de Janeiro a qual o cnae dela sugere o enquadramento no sindicato PATRONAL X. Verificando a atuação do sindicato patronal X identificamos que não há instrumento coletivo que abranja a região de Paraíba do Sul(sede da empresa), somente cidades da capital e região metropolitana, devido a isso poderíamos nos basear no piso estadual/RJ + CLT, correto? Porém hoje nós seguimos uma convenção coletiva do sindicato laboral SINDQUIMP (CORRETO)que abrange a região mas que não tem ligação ao sindicato patronal que o nosso CNAE indica, então a dúvida é sobre a obrigatoriedade de seguir essa CCT visto que a mesma nao é fechada com o sindicato patronal que nos representa baseado em nosso cnae. nesse caso a empresa deve seguir o piso estadual ja que o estado do Rio de Janeiro tem piso estabelecido pelo governo? a empresa pode fechar acordo coletivo com o sindicato laboral da categoria ? uma vez que a cct que estavamos seguindo está correta quanto a parte laboral , mas a parte patronal nao coincide com nosso cnae?
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