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PERGUNTA: OPERAÇÃO INTERESTADUAL
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Pergunta n° 62638, postada em 20/6/2023, às 17:48
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde, em 30/05/2023 fiz a pergunta de número 62507, para a qual obtive a resposta nº 65855, que concluiu que para a operação em questão (Vendedor de Santa Catarina, Comprador DF, produto: vinho), o comprador, optante pelo Simples, deveria pagar o DIFAL e também recolher o Simples na saída. Ocorre que em consulta com colega, foi afirmado que o DIFAL aplica-se quando a mercadoria é destinada a não contribuintes do ICMS (consumidor final) ou destinados ao ativo permanente do comprador. Adicionalmente, tomei conhecimento sobre liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Difal não se aplica aos optantes pelo Simples Nacional desde 2016; Sendo assim, solicito por favor a reavaliação desta situação, confirmando ou retificando o entendimento passado na resposta mencionada, acrescentando que a mercadoria comprada pela empresa no DF será destinada à revenda
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