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PERGUNTA: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE DE MATADOURO (1012-1/04)
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Pergunta n° 62428, postada em 11/5/2023, às 08:39
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Em relação aos abatedouros/matadouros, temos duas categorias, exemplificadas pela comparação dos dois CNAES a seguir: 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos O primeiro (1012-1/04), como se observa das notas explicativas do CNAE, refere-se a serviço de abate realizado à terceiros, enquanto o segundo envolve atividade mais complexa, incluindo a produção de carne. Seguindo essa lógica, concluo que a atividade 1012-1/04 é uma pretação de serviços, enquanto a atividade 1012-1/03 é industrial. Porém, não visualizado na lista de serviços da LC 116 nenhum item que se encaixe a atividade 1012-1/04 . Qual o entendimento desta consultoria?
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