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PERGUNTA: MORTE EMPREGADOR DOMESTICO
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Pergunta n° 62287, postada em 18/4/2023, às 08:26
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, Em caso de morte do empregador doméstico, onde não o interesse da família em continuar com serviços prestado pelo empregado, o correto e fazer a transferência de titularidade para efetuar o seu desligamento ou posso fazer o desligamento ainda em nome do empregador(espolio)? Esse desligamento terá que ser feito na data o óbito do empregador? Levando em conta que já se passaram os dez dias após o óbito, posso fazer esse desligamento com outra data? Nesse caso é devido o pagamento do aviso prévio, uma vez que o empregado doméstico não é regido pela CLT e sim pela Lei complementar 150/2015?
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