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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEITAS FINANCEIRAS E OUTRAS RECEITAS
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Pergunta n° 62203, postada em 30/3/2023, às 13:39
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Empresa de Vigilância, com CNAE 80111-01, tributada no lucro real no funcionamento de suas atividade, possui receitas financeiras e também outras receitas. A empresa tem exclusivamente receitas de vigilância e tributa suas receitas operacionais cumulativamente baseada no art. 123 da IN RFB 2121. Com base na SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7004, DE 21 DE MARÇO DE 2022, as receitas financeiras e outras receitas não precisam ser tributadas pelo Pis/Cofins? Ou as receitas financeiras não precisam ser tributadas, mas as outras receitas precisam ser tributadas com as alíquotas normais do não cumulativo. Atenciosamente, Marcos.
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