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PERGUNTA: RURAL
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Pergunta n° 62191, postada em 29/3/2023, às 15:26
Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)
Um cliente em vias de iniciar as atividades produtivas com CNAE principal 1011-2/01 Frigorífico abate de bovinos, lucro real. 1-Qual o procedimento para se habilitar no Programa Agregar Carnes RS? 1.1-De que forma se reconheceria o crédito presumido a que o programa dá direito? 1.2-Qual o prazo de recolhimento previsto para o ICMS E ICMS-ST para esse contribuinte? 1.3-Preciso encaminhar junto ao Estado alguma solicitação de tratamento especial ou diferenciado? 2-Nas notas de compra de Produtor Rural de gado a ser enviado para o abate o produtor usa como descrição da operação a expressão “Nota a Rendimento”. Sabe-se que na prática o gado no transporte até o frigorífico perde peso e, ao chegar ao destino é feita nova pesagem. Em função da perda de peso a quantidade muda e consequentemente o valor final a ser reconhecido em contra nota. 2.1-Qual a Base Legal que me garante o direito a gerar a contra nota, pagamento ao produtor de uma valor diferente(menor) em relação a nota de venda? 2.2-Incide FUNRURAL na alíquota de 1,5% sobre o valor da contra-nota?
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