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PERGUNTA: RECEITA SOBRE RECUPERAÇÃO FISCAL
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Pergunta n° 62072, postada em 9/3/2023, às 09:39
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Prezados (as) Bom dia Somos uma empresa do lucro real cuja atividade principal CNAE 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Recentemente fizemos o trabalho de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS o que acabou gerando valores a restituir de PIS E COFINS. Entramos com o pedido de restituição através do PERDCOMP e ai surgiu a dúvida: a) Qual o procedimento que temos que fazer na contabilidade com relação a receita dos valores o qual foi feito pedido de restituição? Devo reconhecer como Receita? Se positivo em que momento? No pedido, compensação ou se for o caso ou na devolução em conta pela SRFB? b) Como devo registrar na contabilidade estes pedidos de restituição? c) Estes valores incidem PIS e COFINS? F. Souza
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