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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: MATÉRIA PRIMA E DEVOLUÇÃO

  • Pergunta n° 62051, postada em 7/3/2023, às 09:22

    Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

    Empresa Fabricação/Comércio Joalheria enquadrada no simples nacional, comprou interestadual (SP) MADREPEROLA LAPIDADO NCM 96019000, CFOP 6102, CSOSN 0101, alíquota 0% e PEROLAS CULTIVADAS NCM 71012200, CFOP 6102, CSOSN 0101, alíquota 0%, Simples Nacional, para matéria prima da empresa. Sendo assim os produtos citados acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da antecipação do ICMS. Porém os produtos foram devolvidos, nesse caso o ICMS antecipado poderá ser deduzido por causa da devolução ou será preciso entrar com processo de restituição?

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