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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ATIVIDADE SECUNDARIA E DESONERAÇÃO DA FOLHA
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Pergunta n° 61958, postada em 13/2/2023, às 11:52
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Bom dia. Uma determinada empresa lucro real, tem em seu CNAE principal a atividade de Fabricação de Bicicletas, e em seu Cnae Secundário possui atividade de transporte rodoviário, e esta empresa possui diversos funcionários registrados como motorista, e atualmente o RAT está sendo calculado como 3% e Sest/Senat 2,5%. No entanto, a dúvida é a seguinte, sendo o CNAE secundário 49.30-2-02 é possível obter a desoneração da folha de pagamento da parte dos motoristas? E no caso da CPRB calcular 1,5% da receita geral da empresa, ou apenas da receita s/ transportes? Obrigada.
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