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PERGUNTA: AQUISIÇÃO ADITIVO P/ CONCRETO USINADO DE SP
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Pergunta n° 61733, postada em 5/1/2023, às 10:04
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Ola, bom dia! RICMS MG: Na aquisição do estado de São Paulo por empresa Lucro Real atividade concreto usinado, do produto: Aditivo de Concreto NCM/SH 3824.40.00 empregado na fabricação do concreto usinado, o qual é escriturado com o CFOP 2126 (Compra para utilização na prestação de serviço). Pergunto: A empresa está obrigada ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS, pela aquisição do dito Aditivo do estado de SP, ou há alguma legislação que dispensa o recolhimento? Obrigado.
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