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PERGUNTA: ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA COMPRA DE PA CARREGADEIRA
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Pergunta n° 61679, postada em 21/12/2022, às 13:06
Autor(a): *** (Parecis - RO)
Consultor, o RICMS/RO, permite a redução de base de cálculo do ICMS diferencial de alíquota na compra de máquinas e equipamentos, para 20%, conforme item 04 do seu anexo II. O item 05 do mesmo anexo II, permite Redução da Base de cálculo para 5% no ICMS diferencial de alíquota na compra de veículos. e a nota 5 do mesmo item, dispõe que a Base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária total seja de no máximo 5%. Dúvida, em Rondônia, sobre o diferencial de alíquota, uma pá carregadeira, NCM 8429, é considerada máquina ou veículo para fins de se aplicar a redução da base de cálculo, deve se classificar no item 04 como máquina, ou no item 5, como veículo?
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