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PERGUNTA: VENDA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO RESIDENTE
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Pergunta n° 61676, postada em 20/12/2022, às 16:52
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Um não residente (Portugal) está vendendo a totalidade a sua participação societária em uma empresa Brasileira, perguntas: 1 - Qual a alíquota de na operação? o não residente está em Portugal; 2 - O IR deve ser recolhido pelo comprador das quotas ou pelo procurador do não residente? 3- A operação de venda das quotas foi parcelada, o imposto deve ser recolhido na da venda das quotas? ou pode ser recolhido de acordo com o recebimentos do valores? A pagamento pelo comprador será efetuado em 6X 4 - O fato gerador do IR são as parcelas recebidas ou a data de venda das quotas (data do contrato de compra e venda de quotas), desconsiderando o fluxo de recebimento. 5 - Portugal tem acordo de bitributação com o Brasil? 6 - Qual o código de recolhimento do IR? Obrigado,
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