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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDAS ECOMERCE /MARKET PLACE : ENDEREÇOS ENTREGA X CADASTROS PF/PJ
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Pergunta n° 61617, postada em 7/12/2022, às 15:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa optante pelo lucro Real ,sociedade limitada no ramo de importação e comércio de bebidas e alimentos em São Paulo está iniciando as operações de vendas pela internet ( e comerce /marketplace) Surgiram as seguintes dúvidas com relação ao ICMS e a possibilidade ou não de entrega fora do Estado de São Paulo , seja venda para pessoa jurídica contribuinte ou para pessoa física consumidor final e não contribuinte de ICMS : 1) venda varejo para pessoa física com endereço em RS e entrega no RJ; 2) venda atacado para pessoa jurídica com endereço em RS e entrega no RJ . é possível esses procedimentos perante a legislação do ICMS ? Existe algum tributo adicional a ser pago seja DIFAL ou ICMS ST nesses casos ?
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