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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO - ANTES DE 12 MESES
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Pergunta n° 61495, postada em 10/11/2022, às 17:36
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, boa tarde. Por favor, vejam se conseguem nos ajudar com a seguinte situação: Temos um cliente que possui a atividade de fabricação e locação de Bens Móveis (Aluguel de Carregadores Automotivos - Veículos Elétricos), contribuinte do ICMS/SP. Ele compra insumos para a fabricação dos carregadores, monta os equipamentos e classifica essas "compras de insumos" como CFOP 1.551 Entrada de Ativo Imobilizado. Em casos avulsos, é necessário efetuar a venda deste equipamento, atualmente são vendidos como ativos da empresa, sem incidência dos impostos estaduais ou federais, no entanto, sabe-se que estes ativos estão classificados em um período menor que 12 meses. Há alguma previsão legal de que a venda dos ativos é isento de ICMS/SP independentemente de seu período de aquisição?
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