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PERGUNTA: DMED PARA PRESTADOR DE SERVIÇO UTI-MOVEL
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Pergunta n° 61462, postada em 4/11/2022, às 10:05
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Empresa no Lucro Presumido CNAE 8621-6/01 (UTI MOVEL) presta maior parte de seu serviço para pessoa jurídica, no entanto, tem atendido também algumas pessoas físicas na remoção de pacientes, com a emissão de nota fiscal no respectivo CPF. Pergunto: A empresa em questão submete-se a obrigação de transmissão da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) pelo fato de prestar serviço a pessoa física? Ela se enquadraria nos quesitos de prestador de saúde previsto no art 1°, parágrafo único da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2074, DE 23 DE MARÇO DE 2022? Obrigada
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