Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SERVIÇOS GRÁFICOS E ITENS PERSONALIZADOS
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Pergunta n° 61405, postada em 25/10/2022, às 09:06
Autor(a): *** (Florianópolis - SC)
Composições gráficas como cartões de visita, panfletos, agendas, canecas, canetas, e outros produtos personalizadas sob encomenda destinados ao usuário final, não sendo para revenda, seria considerado produto ou serviço? 13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) Gostaríamos de saber se há consulta mais recente/atualizada acerca do assunto ou permanece este entendimento conforme Lei 116/2003?
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