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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REPASSE
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Pergunta n° 61340, postada em 6/10/2022, às 11:25
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma empresa lucro presumido que pratica serviços de seguro viagens para uma empresa de atividade de agência de viagens. Ao emitir a nota fiscal para o cliente (consumidor final) esta agência faz o valor de 100% do seguro no entanto, 85% deste valor é repassado para a empresa contratante (agência de viagens). Perante a Receita Federal, minha empresa poderá somente tributar os impostos federais sobre os 15% visto que o restante é repassado e comprovado contabilmente?
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