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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRABALHO DIA DE ELEIÇÃO
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Pergunta n° 61317, postada em 30/9/2022, às 15:11
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Olá, Considerando a Res. TSE n° 22963/2008, caso o empregado labore no domingo de eleição (sendo sua escala de terça a domingo, com folga na segunda-feira), a empresa terá que pagar esse dia como horas extras 100%? "RESOLUÇÃO Nº 22.963, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Muito embora seja feriado, pode o comércio abrir a suas portas. Isso, desde que: 1) sejam obedecidas todas as normas constantes de convenção coletiva ou de legislação trabalhista, ou, ainda, de legislação local, sobre remuneração e horário de trabalho em datas de feriado; 2) sejam criadas, pelo empregador, todas as condições necessárias para que seus funcionários possam, sem empecilhos, comparecer às respectivas zonas eleitorais."
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