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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DO ICMS
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Pergunta n° 61238, postada em 19/9/2022, às 08:50
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
A Consultoria Temos uma empresa de venda madeira para frigoríficos, (queima em forno das caldeiras). Empresa está que será desenquadrada do simples nacional pelo estado de Minas Gerais, vendas superiores ao limite estadual. As compras de madeira e adquirida de uma propriedade rural pessoa física (NCM/SH 44013900 CST 40 e CFOP 5.101 Venda da madeira para frigorifico no estado de Minas Gerais (NCM/SH 44013900) Venda da madeira para frigorifico no estado de Goiás (NCM/SH 44013900) Pergunta. Após o desenquadramento, as vendas destas mercadorias em Minas Gerai (madeira) (NCM/SH 44013900) é tributada pelo ICMS, no sistema de débito/crédito? Após o desenquadramento, as vendas destas mercadorias para o estado de Goiás (madeira) (NCM/SH 44013900) é tributada pelo ICMS, no sistema de débito/crédito? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco Águia Contábil Ltda
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