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PERGUNTA: EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 6119, postada em 5/1/2006, às 11:18
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO 1-RECEBE MERCADORIAS EM BONIFICAÇÃO PERGUNTA-SE: EXISTE TRIBUTAÇÃO REF.IRPJ-CSLL-PIS-COFINS? QUAL O LANÇAMENTO CONTÁBIL DA ENTRADA MERCADORIA? 2-EMPRESA RECEBE PROGRAMA DE COMPUTADOR E MATERIAL DE EXPEDIENTE EM DOAÇÃO.ESSES VALORES SÃO TRIBUTADOS PERANTE A RECEITA FEDERAL? ESCLARE- CEMOS QUE A EMMPRESA É OPTANTE PELO LUCRO PRESU- MIDO. 3-EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO,GANHOU NA JUSTIÇA O DIREITO DE COMPENSAR O COFINS. RECEBEU UM CRÉDITO DE 300.000,00 ,QUE É ATUALI- ZADO MENSALMENTE PELA SELIC.PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO CONFÓRME ORIENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL TRIBUTA APENAS MENSALMENTE OS JUROS PELA SELIC.PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS CONTABÉIS TEM ASSIM PROCEDIDO: 1- D - PIS A PAGAR (PROVISAO MENSAL) C - RECUPER.IMPOSTOS (RECEITA NÃO OPERACIONAL) ESSES LANÇAMENTOS REFERE- SE A VALORES MENSAIS COM- PENSADOS 2- D -IMPOSTO A COMPENSAR- (ATIVO) C -JUROS RECEBIDOS (RECEITA) ESSES LANÇAMENTOS REFERE- SE A VALORES MENSAIS DA SELIC QUE É TRIBUTADA. SÓ PASSARIAMOS A USAR ESSES VALORES ,APÓS O TÉRMINO DO SALDO DE 300.000,00. GOSTARIAMOS DE SABER SE EXISTE ALGUM LANÇAMENTO QUE PODERIA SER FEITO PARA LANÇAR O CRÉDITO DE 300.000,00 E LANÇAMENTOS DO COMPENSADO MENSALMENTE PARA QUE NOSSO SALDO FICASSE DE ACORDO COM A PLANILHA DO VALOR A SER COMPENSADO E O QUE FOSSE LANÇADO NÃO SEJA OBJETO DE TRIBUTAÇÃO FEDERAL.
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