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PERGUNTA: PROVISÃO DE FÉRIAS E 13° EMPREGADO HORISTA
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Pergunta n° 61130, postada em 23/8/2022, às 16:02
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Considerando que na provisão de férias e 13° salário deve ser contabilizadas mensalmente, pelo valor referente a 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada empregado. No caso do empregado que recebe por “hora” como deverá ser o cálculo da provisão mês a mês? Para chegar no valor da remuneração base da provisão, considerar-se fixo 30 dias? A remuneração deverá calculada de acordo com os dias do o mês que está sendo calculado a provisão? Ou seria com base no valor pago referente aos dias efetivamente trabalhados no mês? Qual a base legal que trata o cálculo de provisão de férias e 13° salário para empregado que recebe por hora?
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