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PERGUNTA: VENDA DE VEÍCULOS NOVOS
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Pergunta n° 60750, postada em 10/6/2022, às 16:00
Autor(a): *** (Rio Grande - RS)
Empresa do Lucro Presumido, que revende veículos novos e usados, até o momento não tinha vendido nenhum carro 0KM, porém no dia 26/01/2022 foi comprado um veículo 0 KM, e a nota veio com a seguinte observação(ocorrendo alienação do veículo antes de 26/01/2023, deverá ser recolhido o ICMS com base no convênio Icms 64/06, cujo preço de venda sugerido ao público é de xxxx, veículo destinado ao ativo imobilizado do cliente, bc red dec 37699/97, art 23, XXI.). Minha dúvida é a seguinte, já não foi pago o ICMS ST na compra? Porque tem essa observação referente ao ICMS, tem que pagar na venda novamente? Como devo proceder com a venda agora no mês de 06/2022, quais impostos incidentes e quais alíquotas devo utilizar?
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