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PERGUNTA: COMISSIONADO PURO X COMPLEMENTO DE SALÁRIO
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Pergunta n° 60651, postada em 23/5/2022, às 14:23
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Funcionário é comissionado, quando o valor da comissão não atinge o mínimo do Piso salarial, pagamos complemento de salário. De acordo a legislação vigente artigo 78 da CLT, como pelo artigo 7°, inciso VII da CF/88 (a par de artigo 1° da Lei n° 8.716/1993) Nesse caso, podemos pagar apenas como complemento de salário ou preciso pagar em uma verba especifica? Outra coisa, no 13º salário e férias esse complemento deve entrar junto na média para fins desses cálculos?
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