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PERGUNTA: AUTUAÇÃO IPI EAPLICAÇÃO MULTA ISOLADA
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Pergunta n° 6054, postada em 17/12/2005, às 20:04
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Empresa apurou saldo credor de IPI nos anos de 2002à2004,compensou com IRPJ.A fiscaliza- ção do IPI levantou em aluns meses valores de IPI não destacado ou c/alíquota menor nas NF. ocasionado dessa forma, valores a serem recolhidos. No entanto, a R.Federal emitiu Auto de Infração c/ multa de 75% do IPI apurado, abateu este valor do saldo credor e compensado anteriormente gerando IRPJ pendente a recoler e cobra no AI: - IPI levantado, mais 75% multa; - Multa isolada de 75% sobre o valor do IPIl levantado e do valor IRPJ compensado; - Vai cobrar ainda, o IRPJ que deixou de ser recolido com 75% multa, via administrativa automaticamente. Perunta: 1 - Está correta a aplicação da multa isolada neste caso? 2 - O correto não deveria ser só o IPI levanta do nas NF com multa? 3 - É correto aplicar multa isolada sobre o IPI não recolido, do IRPJ? 4 - Tem possibilidadede reverter via adminis- trativa ou via judicial? 5 O que a empresa deve fazer? SDS
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