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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CHOPP E CERVEJAS
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Pergunta n° 60444, postada em 8/4/2022, às 14:30
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Gostaria de fazer uma consulta sobre a tributação de uma empresa, e também ver a possibilidade de restituição de valores, se for o caso. - Empresa tributada pelo Lucro Real, comércio varejista, e suas vendas são destinadas para consumidor final. - Tem os seguintes CNAEs na empresa: 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral, 46.35-4-02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante. - NCM dos principais produtos vendidos: 2202.10.00, 2203.00.00, 2201.10.00. - A empresa adquire todos as mercadorias para revender, de uma distribuidora de bebidas da Ambev, localizada aqui em Santa Rosa, essa distribuidora é Atacadista, só vende para varejo. - A empresa tem em seu quadro societário, 3 sócios. Dois são Pessoa Física, e um sócio PJ, que é essa distribuidora atacadista que mencionei no item acima. Minha pergunta é se esses produtos temos que recolher PIS e COFINS a alíquotas diferenciadas ou seria alíquota zero na revenda? No Escritório anterior eles calculavam alíquotas diferenciadas. Eu entendo que seria alíquota zero, porém tem o fato de ser no quadro societário essa PJ distribuidora, isso influência? Temos a possibilidade de fazer uma alteração de contrato para tirar a PJ do quadro societário, se for o caso, para economizar imposto.
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