Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ARRENDATÁRIA PESSOA FISICA DE UMA EMPRESA "PESSOA JURIDICA"
-
Pergunta n° 60166, postada em 22/2/2022, às 18:05
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Olá por favor, inconformado com a resposta que recebi, poderiam reanalisar a situação sobre arrendatária (PF) e se é possível reconsiderar a mesma, pois a LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974 diz: Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. As perguntas abaixo foram neste sentido, de boa fé, de fazer a coisa certa, e não de fraudar a lei, como parece que foi interpretada através da resposta oferecida pelo senhores, então como o exposto acima, reformulo minhas perguntas, como segue: Uma Pessoa Física é " arrendatária " de uma Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme a lei acima e também o art 1.144 N.C.C. prevê, então como tratar o CORRETO andamento do negocio : 1-Pode ele administrar, usufruir desta empresa (CNPJ) , com OS DIREITOS E DEVERES de um sócio com base no contrato de arrendamento, esse registrado em cartório, e publicado em jornal oficial de grande circulação como a lei prevê? 2- É necessário fazer alteração no contrato social da empresa, informando que a PF que é o arrendatária e passa a ser administradora desta empresa? 3- Nesta situação, esta PF ou seja a "arrendatária" pode fazer retiradas a titulo de Pro labore; DL desta empresa? Estas são as duvidas, e mui respeitosamente, volto a solicitar qual entendimento dos senhores, para dar continuidade no negocio realizado dentro da lei. Obrigado
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
