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PERGUNTA: ARRENDATÁRIO PESSOA FISICA DE UMA EMPRESA "PESSOA JURIDICA"
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Pergunta n° 60141, postada em 18/2/2022, às 17:10
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Por favor, tenho a seguinte situação: Uma Pessoa Física é " arrendatário " de uma Pessoa Jurídica, onde dúvidas ocorrem, como segue: 1- Pode ele administrar, usufruir desta empresa (CNPJ) , como se fosse o sócio com força; base no contrato de arrendamento? 2- É necessário fazer alteração no contrato social da empresa, informando que a PF que é o arrendatário assumiu a mesma por contrato de arrendamento ou permanece os mesmos sócios "ARRENDADOR"? 3- Nesta situação, como a PF ou seja o "arrendatário" faz retiradas ( Pro labore; Salário; DL) desta empresa? 4- E a conta bancária da empresa PJ, o arrendatário PF, poderá ter movimentações ou abrir nova conta como se fosse o verdadeiro proprietário? como proceder? 5- Esse contrato de arrendamento serviria; funciona como um contrato social fictício?
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