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PERGUNTA: PROFISSIONAL AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Pergunta n° 60089, postada em 11/2/2022, às 11:38
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados Consultores, Objetivando a compilação de fundamentações legais relacionadas à contribuição previdenciária dos profissionais autônomos, servimo-nos desta para solicitar-lhes esclarecimentos e respectivas fundamentações sobre os seguintes aspectos: a) Todo profissional autônomo é considerado contribuinte obrigatório da Previdência Social ? b) Conceitualmente, o que se considera para identificação da base de cálculo da contribuição previdenciária ? c) Um profissional autônomo em um determinado mês aufere recebimentos na ordem de R$ 20.000,00 e no mesmo período absorve despesas indispensáveis ao exercício de suas atividades no valor de R$ 20.500,00. Neste exemplo, temos uma atividade operacional negativa onde as despesas foram R$ 500,00 superiores às receitas auferidas. Neste caso, por óbvio, a atividade desse profissional no período não lhe conferiu qualquer tipo de renda, mesmo assim haverá obrigatoriedade de contribuição previdenciária ? d) As contribuições previdenciárias são dedutíveis no livro-caixa ? e) Existem julgados que tratem de situações em que autônomos contestam a obrigatoriedade de recolhimento da previdência social, nos casos em que suas operações profissionais demonstram ausência de recebimento de rendimentos, em situações análogas à exemplificada acima ? f) O autônomo que não contribui para a previdência social terá direito a requerer aposentadoria ? Sendo essas as questões para as quais desejamos respostas fundamentadas, resta-nos aguardar a usual presteza de V.Sas.
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