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PERGUNTA: TRIBUTOS A COMPENSAR NO ATIVO HÁ MAIS DE 5 ANOS X BAIXA E DESPESA DEDUTÍVEL
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Pergunta n° 60056, postada em 8/2/2022, às 15:15
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa tributada pelo regime de Lucro Real, possui diversos tributos a compensar classificados no Ativo Circulante no Balanço da Empresa (PIS/COFINS a compensar, ICMS a compensar, IPI a compensar, IRPJ e CSLL a compensar), porém todos esses créditos fiscais a compensar já se passou 5 anos em Janeiro/2022, já caducou o direito legal da empresa poder usar esses créditos fiscais a compensar, a empresa não poderá mais utilizar referidos tributos a compensar, são créditos com mais de 5 anos e não foram utilizados na compensação de tributos durante os últimos 5 anos. Perguntas: 1. A empresa poderá baixar esses tributos a compensar como despesas dedutíveis na DRE para fins de apuração de LALUR (IRPJ) e LACS (CSLL)? 2. Ou, poderá baixar a débito esses tributos a compensar diretamente no grupo de lucros ou prejuízos acumulados no Patrimônio Líquido, baixando também os tributos a compensar que constam no Ativo Circulante e excluir na apuração do LALUR (IRPJ) e LACS (CSLL)? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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