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PERGUNTA: COAF - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA/DECLARAÇÃO NEGATIVA
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Pergunta n° 60016, postada em 31/1/2022, às 11:24
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Escritório de Contabilidade nunca entregou ao COAF a Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) dos seus clientes. O Escritório Contábil NÃO faz Balanço dos seus clientes, NÃO faz Escrituração Contábil de nenhum dos seus clientes, o Escritório Contábil é contratado exclusivamente para outras atividades, somente atividades de Consultoria e Assessoria Tributária, Fiscal, Contábil e Societário. Perguntas: 1. Se o Escritório Contábil não faz Balanço e nem Escrituração Contábil, pois não foi contratado para isso, deverá e é obrigado mesmo assim a entregar a Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) ao COAF dos seus clientes? 2. Quem fiscaliza os Escritórios de Contabilidade pela entrega ou não da Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) ao COAF, é o próprio COAF ou é o órgão fiscalizador do Escritório de Contabilidade? 3. No caso de aplicação de multa pela não entrega da Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) ao COAF, quem aplica a multa é o COAF ou é o órgão fiscalizador? 4. Havendo uma fiscalização pelo COAF ou pelo órgão fiscalizador o Escritório de Contabilidade poderá entregar a Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) de forma retroativa, ou seja, entregar com atraso? 5. Existe multa por atraso na entrega de comunicação positiva ou negativa ao COAF? 6. Qual o prazo de decadência e prescrição nos casos de fiscalização pela não entrega da Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) ao COAF? 7. Na Declaração de Não Ocorrência (Declaração Negativa) ao COAF deve ser informado somente os dados do Escritório de Contabilidade ou deve também informar os dados de cada cliente do escritório? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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