Perguntas e Respostas

PERGUNTA: COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS SEM COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO NA EMPRESA

• Pergunta n° 60013, postada em 31/1/2022, às 11:10

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Escritório Contábil tem conhecimento e sabe que o seu cliente faz compras de mercadorias e insumos com nota fiscal hábil e se credita de ICMS, porém o fornecedor não entrega de fato as mercadorias e os insumos e o comprador que é cliente do Escritório Contábil não tem documentos de comprovação das mercadorias e insumos se foram entregues pelo fornecedor, na prática o que ocorreu foi um "faz de conta", são "compras fictícias com notas fiscais", em que o vendedor/fornecedor fez uma "venda de mentira", sendo que o objetivo principal foi de o comprador/cliente que é cliente do Escritório Contábil, se creditar do ICMS que consta na nota fiscal. Empresa registrou/escriturou a nota fiscal no livro de registro de entradas com crédito de ICMS, informou no SPED fiscal ICMS/IPI, informou a nota fiscal de compra na EFD Contribuições com créditos de PIS/COFINS, escriturou a nota fiscal de compra no Livro Diário como custo e no Razão Contábil. Perguntas: 1. O que o Escritório de Contabilidade deverá fazer nesse caso, mesmo tendo conhecimentos de fatos ilícitos praticados pelo seu cliente, porém o escritório de contabilidade nunca foi conivente e nem partícipe de atos ilícitos praticados pelo seu cliente e só faz tudo conforme recebimento de documentos? 2. Quais as responsabilidades do Escritório Contábil e dos Contadores responsáveis nesse caso? 3. A responsabilidade é exclusiva e somente da empresa cliente do Escritório de Contabilidade? 4. Esses fatos devem serem comunicados ao COAF? 5. A nota fiscal de compra é hábil? Entendemos que sim; A nota fiscal de compra é idônea? Entendemos que não; Perguntamos: os nossos entendimentos estão corretos? 6. Todos esses fatos devem serem comunicados ao Estado (ICMS) e à RFB pelo Escritório de Contabilidade? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.