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PERGUNTA: RETIFICAÇÃO DE ECD E ECF
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Pergunta n° 59978, postada em 25/1/2022, às 11:27
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa Sociedade Limitada, atividade indústria e comércio, tributada pelo regime de Lucro Presumido, não distribuiu lucros aos sócios durante o ano, nesse caso a empresa não está obrigada a entregar a ECD/Sped Contábil à RFB e sim somente está obrigada a entregar a ECF . Entretanto, a empresa entregou/transmitiu a ECD/SPED Contábil de forma espontânea, entrega facultativa e foi informado na ECF a forma de escrituração como "C" - Contabilidade Normal, com recuperação dos dados para a ECF de forma automática e preencheu a ECD e a ECF com todas as informações do Balanço Patrimonial, DRE Contábil e Demais Demonstrações Contábeis , a empresa faz toda a escrituração contábil normal, Livro Diário, Livro Razão Contábil, tudo com base nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade e normas NBC TG - CFC. Perguntas: 1.Empresa pretende fazer a retificação da ECF 2021 referente ano calendário 2020 para informar no registro 0010 - parâmetros de tributação a forma de escrituração com o código "L" - Livro Caixa, sendo que a empresa atende ao disposto previsto na legislação de IRPJ Lucro Presumido e a empresa declara na ECF que possui Escrituração do Livro Caixa na forma do artigo 45 da Lei nº 8.981/1995 e RIR/2018, artigo 600, parágrafo único, perguntamos: a empresa pode fazer esse tipo de retificação na ECF para retificar a informação de "C" para "L" no registro 0010 - parâmetros de tributação - forma de escrituração? 2. Empresa pretende fazer a retificação da ECD/SPED Contábil 2021 ano calendário 2020, PARA FINS DE ANULAR a entrega da ECD fez de forma facultativa e espontânea, tendo em vista que a empresa não estava obrigada à entrega da ECD pelo fato de que não houve distribuição de lucros aos sócios durante o ano, perguntamos: dá para fazer esse tipo de retificação na ECD/SPED Contábil para fins de anular os efeitos de entrega facultativa, sendo que não era obrigada a entregar a ECD à RFB? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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