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PERGUNTA: CUSTOS E DESPESAS PARTE CONTABILIZADOS NO ATIVO DIFERIDO SEM SER FASE PRÉ-OPERACIONAL
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Pergunta n° 59957, postada em 21/1/2022, às 10:31
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, teve diversas despesas e custos da empresa que foram incorridos durante o ano de 2021 e que não se referem à despesas e custos fase pré-operacional da empresa. Por decisão da Diretoria e Administração da empresa (sócios) decidiu-se pela contabilização de parte dessas despesas e custos no grupo do Ativo Não Circulante - Ativo Diferido - conta contábil Despesas a Amortizar, por entenderem que tais despesas e custos irão beneficiar exercícios futuros, mesmo não sendo referente fase pré-operacional da empresa, cuja conta de Despesas a Amortizar do Ativo Diferido, a diretoria da empresa decidiu amortizar pelo prazo de 5 anos, que será contabilizada na DRE Contábil durante esses 5 anos. Perguntas: 1. Para efeitos de Legislação Tributária de IRPJ e CSLL Lucro Real, o fato da empresa ter contabilizado parte das despesas e custos ocorridos no ano de 2021 no grupo contábil do Ativo Não Circulante - Ativo Diferido na conta contábil de Despesas a Amortizar para ser amortizada durante 5 anos, ao invés de ter contabilizado o total de todas as despesas e custos na DRE Contábil de 2021, estará praticando alguma ilegalidade do ponto de vista tributário para efeitos de apuração do LALUR e do LACS? 2. E do ponto de vista contábil, em relação à Legislação Contábil, estará praticando alguma ilegalidade contábil? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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