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PERGUNTA: PIS/COFINS: VARIAÇÕES MONETÁRIAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO
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Pergunta n° 59862, postada em 7/1/2022, às 16:01
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado, boa tarde O DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015, Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. § 3º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de: (incluído pelo Decreto 8.451/2015) I - Operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e Minha dúvida, todas as receitas financeiras com as variações cambiais derivadas de operações com o exterior são passiveis de serem beneficiadas com reduções das alíquotas do PIS e da COFINS a zero? As receitas com as variações cambiais (Variação cambial ativa) derivadas de adiantamento de valores para fornecedores no exterior (importação de produtos) também podem usufruir do mesmo benefício (alíquotas zero)?
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